| Projeto: |
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PL 143 27/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0143-2001 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ASSISTENCIAL / CREDITO TRIBUTARIO / DEBITO FISCAL / INSTITUICAO RELIGIOSA / POPULACAO CARENTE / REMISSAO DE DEBITOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0303-2001
ver documento Adms0888-2001
ver documento Finpl0143-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 03/04/2001 | | CCJ | Recebido em 03/04/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | ADM | Recebido em 23/05/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 31/08/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 23/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 23/09/2002 | Encaminhado em 10/10/2002 | | FIN | Recebido em 11/10/2002 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 01/03/2005 | Encaminhado em 01/03/2005 | | FIN | Recebido em 03/03/2005 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2009 | Encaminhado em 30/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 30/03/2009 | Encaminhado em 24/04/2009 | | FIN | Recebido em 24/04/2009 | Encaminhado em 28/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 26, Legislatura 15 em 28/04/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 576/2002 de 30/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2002 atraves do(a) of-atl 621/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 732/2002
Oficio CMSP 152/2008 de 10/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/05/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 162/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1660/2008
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